Despacho n.º 37/2020 de 10 de janeiro de 2020

 
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Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 25 de agosto de 2019, publicado sob o n.º 1587/2019, de 2 de outubro, no Jornal Oficial, N.º 190, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído a Rui M. R Borges Sociedade Unipessoal, Lda., Número de Identificação Fiscal 512 105 189, no montante de € 3.000,00 (três mil euros) pela criação...

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