Despacho n.º 376/2021 de 24 de fevereiro de 2021
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 38 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho de Governo nº 132 /2019, de 7 de novembro de 2019, aprovou o Plano Estratégico para a Apicultura na Região Autónoma dos Açores.
Considerando que, nos termos do número 2 da citada resolução, a constituição e funcionamento do grupo operacional com vista ao acompanhamento do Plano são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da agricultura.
Considerando a mudança de titulares de cargos que integravam o grupo operacional, nomeado através do Despacho n.º 635/2019, de 8 de maio, decorrente da tomada de posse do XIII Governo Regional.
Assim, no uso das competências atribuídas pelo artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, e nos termos do disposto no número 2 da Resolução do Conselho de Governo nº 132 /2019, de 7 de novembro de 2019, determino o seguinte:
1. O grupo operacional é composto por um representante das seguintes entidades:
a) Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (SRADR), Eng.º Manuel Jorge da Silva Melo;
b) Direção Regional da Agricultura (DRAg), Dr. Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro;
c) Direção Regional do Desenvolvimento Rural (DRDR), Doutora Emiliana Leonilde Dinis Gil Soares da Silva;
d) Gestor da DOP “mel dos Açores” FRUTERCOOP (Cooperativa de Hortofruticultores da Ilha Terceira CRL);
e) CASERMEL (Cooperativa de Apicultores e Sericicultores de São Miguel, CRL);
f) Federação Agrícola dos Açores, representada pela Associação de Agricultores da Ilha do Faial;
g) Universidade dos Açores, Professor Luís Filipe Martins Amaro Ramada Souto.
2. Os representantes das entidades referidas no número anterior podem fazer-se acompanhar, nas reuniões ou trabalhos do grupo, por pessoas com competência na matéria em domínios científicos ou técnicos específicos.
3. O grupo operacional funciona na dependência do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e reúne...
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