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Despacho n.º 378/2020 de 13 de março de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Março 2020
Número da edição52
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Considerando que foi regulamentado o acesso ao apoio financeiro denominado Vale Programação, o qual visa possibilitar a aquisição, por parte dos beneficiários, de conhecimentos específicos no domínio das tecnologias de informação e comunicação, designadamente na área das linguagens de programação, tendo em vista suprir necessidades específicas de formação identificadas para o desenvolvimento do projeto Terceira Tech Island.

Assim, ao abrigo dos pontos 1, in fine, e 7 da Resolução do Conselho do Governo n.º 9/2020, de 6 de janeiro, bem como do artigo 6.º do Regulamento anexo àquele diploma, é concedido, no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), apoio financeiro, no âmbito do Vale Programação, a 1 (um) beneficiário com a candidatura aprovada conforme quadro Anexo.

O apoio concedido reveste a natureza de subvenção não reembolsável e corresponde ao custo de inscrição a pagar pelo beneficiário para a frequência do curso de formação.

O incumprimento das obrigações, bem como a inexistência ou perda dos requisitos pelo beneficiário pode determinar, por parte do membro do governo regional com competências em matéria de finanças e formação, a revogação da decisão de apoio, implicando, nos termos do...

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