Despacho n.º 40/2020 de 10 de janeiro de 2020

 
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Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 7 de janeiro de 2020.


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos do Centro Social do Juncal, reconhecido como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo do Diretor Regional da Solidariedade Social, datado 7 de janeiro de 2020.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3, à inscrição n.º 34, a fls. 41 do livro das Associações de Solidariedade Social, datado de 8 de janeiro de 2020.


8 de janeiro de 2020. – A Vogal do Conselho Diretivo, Maria Ema Gomes da Silva.

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