Despacho n.º 408/2021 de 25 de fevereiro de 2021
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Gazette Issue | 39 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 39 QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Despacho n.º 408/2021 de 25 de fevereiro de 2021
Nos termos dos artigos 11.º e 12.º, do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2020 de 5
de maio e, ainda, da alínea do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/A, de 6 de maio, b)
são atribuídos os seguintes apoios, com vista à conversão em contratos de trabalho sem termo, no
âmbito da Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores - MEET-Converter:
-Rui Mendonça Borges Unip., Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515241687, com sede na Lugar
do Rosto Alto, n.º 313 A, concelho de Horta, um apoio financeiro no valor de € 42.000,00 (quarenta e
dois mil euros), processo n.º 52302;
-Portos dos Açores, S.A., Empresa Pública, contribuinte n.º 512077843, com sede na Rua Doutor
Teófilo Braga, Rua Teófico Braga, n.º 1, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de €
6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 52363;
-Portos dos Açores, S.A., Empresa Pública, contribuinte n.º 512077843, com sede na Rua Doutor
Teófilo Braga, Rua Teófico Braga, n.º 1, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de €
24.000,00 (vinte e quatro mil euros), processo n.º 52613;
-Portos dos Açores, S.A., Empresa Pública, contribuinte n.º 512077843, com sede na Rua Doutor
Teófilo Braga, Rua Teófico Braga, n.º 1, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de €
6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 52618;
-Portos dos Açores, S.A., Empresa Pública, contribuinte n.º 512077843, com sede na Rua Doutor
Teófilo Braga, Rua Teófico Braga, n.º 1, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de €
6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 52633;
-Rodrigues, Filipe e Canto, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514838426, com sede na Rua
Monte Alegre, n.º 21, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil
euros), processo n.º 52691;
-Alma do Pico, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510269192, com sede na Rua dos Biscoitos, n.
º 34, concelho de Madalena, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º
52853;
-Asta Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, S.A., Empresa Privada, contribuinte n.º
512076006, com sede na Avenida Doutor João Bosco Mota Amaral, S/N, concelho de Ponta Delgada,
um apoio financeiro no valor de € 18.000,00 (dezoito mil euros), processo n.º 53025;
-Maria Antonieta Mota Salvador Hipólito, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no valor
de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 53065;
-Elisabete de Fátima Cabral Ventura Silva, Empresário em Nome Individual, um apoio financeiro no
valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 53162;
-Associação Faialense dos Amigos dos Animais, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa
Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512049750, com sede na Canada dos Arrendamentos, n.º 42,
concelho de Horta, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil euros), processo n.º 53192;
-Lactovita, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514080787, com sede na Estrada Regional Ribeira
Grande, n.º 102, concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de € 6.000,00 (seis mil
euros), processo n.º 53206;
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