Despacho n.º 46/2020 de 13 de janeiro de 2020

 
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Considerando o objeto social da Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., (adiante, Teatro Micaelense), sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

Considerando que anualmente a Região Autónoma dos Açores celebra com a Teatro Micaelense um contrato-programa tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural e a promoção do destino Açores, através da concretização do programa de espetáculos aprovado, da prospeção e captação do mercado de congressos.

Considerando que, relativamente ao ano económico de 2019, e sem prejuízo da execução do Plano de Atividades e Orçamento e das obrigações decorrente do contrato-programa celebrado, a Teatro Micaelense colaborou de forma direta com a Direção Regional da Cultura, Secretaria Regional da Educação e Cultura, disponibilizando o seu know-how técnico para a definição dos equipamentos audiovisuais e cénicos do Cinema do Aeroporto de Santa Maria, no âmbito da reabilitação em curso deste espaço que permitirá uma resposta adequada à polivalência das artes performativas.

Assim, e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, dos artigos 8.º e 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e do n.º 3 da cláusula 4.ª do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A. para 2019, o Vice-Presidente do Governo Regional e o...

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