Despacho n.º 518/2020 de 7 de abril de 2020

Data de publicação07 Abril 2020
Número da edição69
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Nos termos das alíneas a) e b), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a António Miguel Rocha da Cruz, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros) e um prémio reembolsável no montante de € 2.000 (dois mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal de “Restaurantes, N.E. (Inclui Atividades de Restauração em Meios Móveis)”, CAE Rev. 3 – 56107 (CPE-PREMIUM N.º 72/2019).

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