Despacho n.º 555/2021 de 22 de março de 2021

Data de publicação22 Março 2021
Gazette Issue56
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SectionSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 236/2020 de 4 de setembro de 2020, que regulamenta o PROGRAMA DE APOIO AOS CUSTOS OPERACIONAIS DAS EMPRESAS DO SETOR DO TURISMO;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 11 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora propôs que fossem selecionadas para apoio as empresas constantes do mapa anexo;

Assim, nos termos do n.º 12 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 236/2020 de 4 de setembro de 2020, determino:

1. Atribuir os incentivos financeiros cujo montante consta do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2. Relativamente à candidatura n.º 225 – Anjos & Anjos, Lda, NIF 512 028 559, fica sem efeito o valor do apoio antes aprovado e publicado no Despacho n.º 457/2021, de 04 de março, sendo o novo valor do apoio, o que consta no mapa anexo;

3. Relativamente à candidatura n.º 229 – Baía dos Anjos, Lda, NIF 512 104 212, fica sem efeito o valor do apoio antes aprovado e publicado no Despacho n.º...

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