Despacho n.º 59/2021 de 12 de janeiro de 2021

ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Data de publicação12 Janeiro 2021
Gazette Issue7
SectionSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 235/2020 de 4 de setembro de 2020, que regula o PROGRAMA AÇORIANO DE APOIO AOS EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 7 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora propôs que fossem selecionados para apoio, os empresários constantes do quadro anexo;

Assim, nos termos do n.º 8 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 235/2020, de 04 de setembro de 2020, determino:

1. Atribuir os incentivos financeiros cujo montante consta do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2. Os referidos apoios financeiros serão processados pelo Capítulo 50, Programa 1 – Empresas...

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