Despacho n.º 65/2018 de 9 de janeiro de 2018

Data de publicação09 Janeiro 2018
Número da edição6
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 6 TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 65/2018 de 9 de janeiro de 2018
Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo o subsídio
atribuído pelo Despacho n.º 2817/2016, de 7 de dezembro, publicado no , II Série, a Maria Jornal Oficial
Luísa Figueiredo Unipessoal, Lda., Empresa privada, NIF 510749828, no montante de € 4 200 (quatro
mil e duzentos euros), o qual se destinava à criação de um novo posto de trabalho no âmbito do
programa de integração de ativos – INTEGRA (processo n.º 9888), cessando a atribuição do mesmo a
partir da data em que se verificou a cessação do contrato de trabalho, nos termos do disposto na alínea
, do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 154/2015, de b)
11 de novembro, alterada e republicada pela Resolução n.º 142/2016, de 11 de agosto.
21 de novembro de 2017. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula
.Catarina Castelo Borges Andrade

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