Despacho n.º 66/2021 de 13 de janeiro de 2021

Data de publicação13 Janeiro 2021
Gazette Issue8
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SectionSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 4.º e dos n.ºs 1 a 4 do artigo 5.º, todos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, nomeio para o cargo de Adjunto do meu Gabinete o Mestre Paulo Jorge Medeiros Novo Neves, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

As referidas funções são desempenhadas em regime de...

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