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Despacho n.º 669/2020 de 4 de maio de 2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Maio 2020
Número da edição86
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2

Considerando o objeto social da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S.A., cujos Estatutos foram aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2011/A, de 11 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/A, de 3 de junho;

Considerando o Protocolo de Parceria celebrado, em 3 de abril de 2020, entre a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, na qualidade de beneficiário coordenador, e a Azorina, S.A., na qualidade de beneficiário associado do projeto LIFE BEETLES - Bringing Environmental and Ecological Threats Lower To Endangered Species (LIFE18 NAT/PT/000864), constante da Convenção de Subvenção assinada em 15 de outubro de 2019 com a Comissão Europeia;

Considerando que a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo assumiu um compromisso financeiro, no montante máximo de € 323.057,00 (trezentos e vinte e três mil e cinquenta e sete euros), a ser pago em três tranches, de acordo com os pontos 9 e 10 do referido Protocolo de Parceria.

Assim, ao abrigo do Protocolo de Parceria, celebrado a 3 de abril de 2020, entre a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo e a AZORINA S.A., em conjugação com a alínea b) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino o seguinte:

1 -...

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