Despacho n.º 67/2018 de 9 de janeiro de 2018

Data de publicação09 Janeiro 2018
Gazette Issue6
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 6 TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 67/2018 de 9 de janeiro de 2018
Nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo parcialmente
o Despacho n.º 1617/2017, de 4 de agosto, exclusivamente na parte que concerne à atribuição do apoio
a Agência Açoreana de Viagens, S.A., Empresa Privada, NIF 512005290, concedido sob a forma de
subsídio, no montante de € 7 260 (sete mil duzentos e sessenta euros), o qual se destinava à criação de
um novo posto de trabalho no âmbito do Programa de Incentivo à Inserção dos Estagiários L e T – PIIE
(processo n.º 149/2017), cessando a atribuição do apoio a partir da data em que se verificou a
diminuição do nível do emprego, nos termos do disposto na alínea , do n.º 1, do artigo 11.º do a)
regulamento anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º 156/2015, de 11 de novembro.
14 de novembro de 2017. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula
Catarina Castelo Borges Andrade.

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