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Despacho n.º 691/2020 de 7 de maio de 2020

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Vincent
Data de publicação07 Maio 2020
Gazette Issue89
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SectionSérie 2

Considerando o objeto social da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza – Azorina, S.A., cujos Estatutos foram aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2011/A, de 11 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/A, de 3 de junho;

Considerando que o projeto LIFE BEETLES (Bringing Environmental and Ecological Threats Lower To Endangered Species), LIFE18 NAT/PT/000864, tem uma duração de 5 anos e visa melhorar o tamanho, área de distribuição e estado de conservação das populações selvagens de três escaravelhos endémicos dos Açores, que estão dados como criticamente ameaçados devido à perda do habitat;

Considerando que, a AZORINA, S.A., com o apoio da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, candidatou este projeto a fundos comunitários FEDER, no âmbito do PO Açores 2020;

Considerando o Contrato-Programa aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2020, de 9 de abril, celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito do projeto LIFE BEETLES (Bringing Environmental and Ecological Threats Lower To Endangered Species), LIFE18 NAT/PT/000864;

Considerando que, do montante total previsto no referido contrato-programa no valor de € 264.319,00 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e dezanove euros), em 2020, deve ser transferido o valor de € 60.354,42 (sessenta mil, trezentos e cinquenta e quatro euros e quarenta e dois cêntimos).

Assim, ao abrigo do disposto das alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado...

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