Despacho n.º 695/2021 de 14 de abril de 2021

Data de publicação14 Abril 2021
Gazette Issue72
ÓrgãoSecretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações
SectionSérie 2

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de utilização das viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, os veículos oficiais de serviço geral só podem ser conduzidos por motoristas, ou em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por outros trabalhadores que não tenham a categoria profissional de motoristas.


Assim, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º, 8.º, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, autorizo os trabalhadores abaixo identificados a conduzir as viaturas afetas à Delegação de Ilha do Pico da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, para o exercício de funções exclusivamente públicas:


Nome: Artur Xavier Rodrigues Dutra

Categoria: Assistente Operacional


Nome: Manuel Eduíno Matos Rainha

Categoria: Assistente Operacional


Nome...

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