Despacho n.º 74/2020 de 16 de janeiro de 2020

Data de publicação16 Janeiro 2020
Gazette Issue11
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2

Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 9 de outubro de 2019, publicado sob o n.º 1699/2019, de 23 de outubro, no Jornal Oficial, N.º 205, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído a Maria de Fátima Silva Cota Matos – Construções Matos, no montante de € 4.200,00 (quatro mil e duzentos...

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