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Despacho n.º 760/2020 de 14 de maio de 2020

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Vincent
Data de publicação14 Maio 2020
Gazette Issue94
ÓrgãoDireção Regional do Ambiente
SectionSérie 2

O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º e da alínea c) do artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:

1. Conceder ao beneficiário José Emanuel Borba de Oliveira, residente na Canada da Fajã do Mero, freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta, na ilha de São Jorge, o apoio financeiro referente ao quarto pagamento anual, no montante global de 405,00€ (quatrocentos e cinco euros), respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:

a) Fajã da Penedia, freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta, Matriz Predial n.º 934, com uma área de 0,21 hectares de vinha “Outras Castas” (OC);

b) Fajã do Porto/Fajã das Pontas, freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta, Matriz Predial n.º...

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