Despacho n.º 775/2018 de 15 de maio de 2018

Data de publicação15 Maio 2018
Número da edição93
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 775/2018 de 15 de maio de 2018
Nos termos da alínea , do n.º 1 do artigo 7.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, a)
de 6 de dezembro, atribui-se o seguinte apoio, concedido sob a forma de prémio, com vista à conversão
de postos de trabalho no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP - Conversão:
- Casa do Povo de Capelas, I.P.S.S., Rua Nossa Senhora da Apresentação, 12, concelho de Ponta
Delgada, contribuinte n.º 512010579, um apoio financeiro no valor de 5.614,40 € (cinco mil, seiscentos e
catorze euros e quarenta cêntimos), pela criação de 1 novo posto de trabalho (processo n.º 30782).
Nos termos do artigo 9.º do referido regulamento, os prémios ficam sujeitos à verificação dos
requisitos da sua atribuição, bem como da manutenção do nível de emprego e dos postos de trabalho
apoiados.
30 de Abril de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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