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Despacho n.º 83/2020 de 17 de janeiro de 2020

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Vincent
Data de publicação17 Janeiro 2020
Gazette Issue12
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SectionSérie 2

Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 13 de janeiro de 2020.


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia da Horta, Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo do Diretor Regional da Solidariedade Social, datado de 10 de janeiro de 2020.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 8, à inscrição n.º 5, a fls. 5, 41, 43 e 75 do livro das Santas Casas da Misericórdia, datado de 15 de janeiro de 2020.


15 de janeiro de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria Ema Gomes da Silva.

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