Despacho n.º 883/2020 de 8 de junho de 2020

Data de publicação08 Junho 2020
Número da edição110
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 110 SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 883/2020 de 8 de junho de 2020
Nos termos das alíneas , do n.º 1 do artigo 7.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, b)
de 6 de dezembro, atribui-se os seguintes apoios, concedidos sob a forma de prémio, com vista à
criação de novos postos de trabalho no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP-
Contratação Sem Termo:
- SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTA DELGADA, Entidade Sem Fins Lucrativos, com sede
no Campo de São Francisco, s/n, concelho Ponta Delgada, contribuinte n.º 512012199, um apoio
financeiro no valor de 12.000,00€ (Doze mil euros), pela criação de um novo posto de trabalho (processo
n.º 22/2020).
Nos termos do artigo 9.º do referido regulamento, os prémios ficam sujeitos à verificação dos
requisitos da sua atribuição, bem como da manutenção do nível de emprego e dos postos de trabalho
apoiados.
3 de junho de 2020. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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