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Despacho n.º 888/2020 de 8 de junho de 2020

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Vincent
Data de publicação08 Junho 2020
Número da edição110
ÓrgãoDireção Regional da Cultura
SeçãoSérie 2

Considerando que pelo Despacho n.º 1470/2016, de 18 de julho, do Secretário Regional da Educação e Cultura, com a correção introduzida pelo Despacho n.º 226/2017, de 3 de fevereiro, do Secretário Regional da Educação e Cultura, foi adjudicada ao agrupamento de empresas AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e AFAVIAS - Engenharia e Construções - Açores, S.A., a “Empreitada de Adaptação da Antiga Fábrica de Conservas Marie d’Anjou a Novas instalações do Museu Francisco Lacerda, na Calheta de S. Jorge”, pelo valor de 3.070.000,00 € (três milhões e setenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e pelo prazo de execução de 450 dias (quatrocentos e cinquenta dias), na sequência do qual foi celebrado o Contrato n.º 7/2015/SREC, em 8 de julho de 2015;

Considerando que, de acordo com o empreiteiro, com o dono da obra, com a informação da fiscalização e do parecer técnico da Direção Regional da Cultura, foi entendido que, perante os constrangimentos e limitações operacionais, resultantes da impossibilidade de deslocações das equipas técnicas afetas às subempreitadas necessárias à conclusão da obra, bem como as limitações verificadas ao aprovisionamento de materiais de construção e equipamentos, em consequência do ocorrido estado de emergência e calamidade pública, se justifica a prorrogação do prazo da empreitada;

Considerando que, pelo Despacho n.º...

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