Despacho n.º 893/2017 de 2 de maio de 2017

Data de publicação02 Maio 2017
Número da edição79
ÓrgãoBiblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro (Angra do Heroísmo)
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego na chefe de divisão de arquivo, Ana Cristina Moscatel Pereira, a competência para assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, no período de 11 a 18 de abril...

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