Despacho n.º 911/2019 de 24 de junho de 2019

CourtSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Publication Date24 Jun 2019

O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, enquadra o regime de apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.

A dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas Associações Juvenis, constitui uma das formas pelas quais a Juventude tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criativa.

Deste modo, o seu apoio e fomento permitem não só a promoção de novas iniciativas, como também a participação dos jovens em atividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram.

Assim, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e após o parecer prévio da Comissão de Apreciação, emitido nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do mesmo diploma, e do n.º 7, conjugado com a alínea i) do n.º 6, ambos do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino a atribuição dos seguintes apoios financeiros, a serem processados pela dotação inscrita no Programa 7 – Juventude, Ação 7.1 – Juventude.


Pela dotação inscrita na Ação 7.1.2 – Juventude – Cidadania e Voluntariado Local e Internacional


Entidade: Comunidade das Irmãs de Santa Doroteias

Finalidade: Projeto de Voluntariado Jovem Internacional - Angola

Apoio Atribuído: € 3.750,00

Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento


Entidade: Novo Dia – Associação para a Inclusão Social

Finalidade: 100 Diferenças

Apoio Atribuído: € 10.000,00

Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento


Entidade: UMAR – Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres

Finalidade: Projeto Violentómetro – 2ª fase

Apoio Atribuído: € 10.000,00

Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento


Pela dotação inscrita na Ação 7.1.5 – Juventude – Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade


Entidade: Plutão Camaleão – Associação Cultural e Recreativa

Finalidade: Festival Tremor 2019

Apoio Atribuído: € 10.000,00

Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento


Pela dotação inscrita na Ação 7.1.6 – Juventude – Incentivo à Formação dos Jovens


Entidade: Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil da Cáritas da Ilha Terceira

Finalidade: Plataforma de Encaminhamento

Apoio Atribuído: € 3.200,00

Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento


Pela dotação inscrita na Ação 7.1.8 – Juventude – Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias


Entidade: VidAçor

Finalidade: Programa Entra em Campo

Designação do Projeto: “Férias Divertidas”

Apoio Atribuído: € 724,50, a título de 1ª tranche


Entidade: VidAçor

Finalidade: Programa Entra em Campo

Designação do Projeto: “Férias Divertidas 1”

Apoio Atribuído: € 724,50, a título de 1ª tranche


Entidade: VidAçor

Finalidade: Programa Entra em Campo

Designação do Projeto: “Férias Divertidas 2”

Apoio Atribuído: € 483,00, a título de 1ª tranche


Entidade: Associação Amigos do AngraBasket

Finalidade: Programa Entra em Campo

Designação do Projeto: “1ª Semana II Campus Basquetebol Angra Heroísmo”

Apoio Atribuído: € 3.150,00, a título de 1ª tranche


Entidade: Associação Amigos do AngraBasket

Finalidade: Programa Entra em Campo

Designação do Projeto: “2ª Semana II Campus Basquetebol Angra Heroísmo”

Apoio Atribuído: € 3.150,00, a título de 1ª tranche


Entidade: Associação Amigos do AngraBasket

Finalidade: Programa Entra em Campo

Designação do Projeto: “3ª Semana II Campus Basquetebol Angra Heroísmo”

Apoio Atribuído: € 3.150,00, a título de 1ª tranche


Entidade: Associação Amigos do AngraBasket

Finalidade: Programa Entra em Campo

Designação do Projeto: “4ª Semana II Campus Basquetebol Angra Heroísmo”

Apoio Atribuído: € 3.150,00, a título de 1ª tranche


Pela dotação inscrita na Ação 7.1.17 – Juventude – Incentivo à Mobilidade dos Jovens


Entidade: Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel

Finalidade: Apoio Pontual “À Descoberta do Algarve”

Apoio Atribuído: € 2.950,00

Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento


Entidade: Associação UnoJovens de Ponta Garça

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Jovens ao encontro da Ilha Terceira”

Apoio Atribuído: € 931,00, a título de 1ª tranche


Entidade: GIJ Os Descobridores

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “VI Claramente Visto”

Apoio Atribuído: € 956,76, a título de 1ª tranche


Entidade: Sociedade Recreativa Filarmónica Estrela do Oriente

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Madeira 2019”

Apoio Atribuído: €1.249,50, a título de 1ª tranche


Entidade: Escola Secundária Manuel de Arriaga

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Intercâmbio com a Escola Secundária Poeta António Aleixo”

Apoio Atribuído: € 619,08, a título de 1ª tranche


Entidade: Casa do Povo de Vila Franca do Campo

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Fora de Portas III”

Apoio Atribuído: € 819,00, a título de 1ª tranche


Entidade: Sociedade Filarmónica Lealdade

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Música e Lealdade no Alcácer”

Apoio Atribuído: € 619,08, a título de 1ª tranche


Entidade: Clube Desportivo Vera Cruz

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Vera Cruz à descoberta das Ilhas”

Apoio Atribuído: € 560,40, a título de 1ª tranche


Entidade: GIJ “Trio Odemira”

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Animadores Quinhentistas”

Apoio Atribuído: € 149,94, a título de 1ª tranche


Entidade: Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 433 - Arrifes

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “ACAREG de Aveiro”

Apoio Atribuído: € 956,76, a título de 1ª tranche


Entidade: Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 107

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

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