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Despacho n.º 924/2020 de 15 de junho de 2020

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Vincent
Data de publicação15 Junho 2020
Gazette Issue113
ÓrgãoDireção Regional do Ambiente
SeçãoSérie 2

O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;


Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º e das alíneas b) e c) do artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:


1. Conceder ao beneficiário Amaro Manuel Soares Azevedo, residente no Caminho Novo, s/n, freguesia de Urzelina, concelho de Velas, na ilha de São Jorge, o apoio financeiro referente ao terceiro pagamento anual, no montante global de 1.770,00€ (mil setecentos e setenta euros), respeitante à seguinte parcela que integra a unidade de exploração:


a) Presa das Cruzes, freguesia de Urzelina, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 2203 e 2205, com uma área de 0,81 hectares de vinha “Indicação Geográfica” (IG) e com uma área de 0,10 hectares de pomares de espécies tradicionais.


2. Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no...

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