Despacho n.º 97/2020 de 20 de janeiro de 2020

Data de publicação20 Janeiro 2020
Número da edição13
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 20 de março de 2019, publicado sob o n.º 377/2019, de 28 de março, no Jornal Oficial, N.º 62, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído a Tiago Castelo Branco Amaral, no montante de € 12.000,00 (doze mil euros) pela criação de novo posto de trabalho no âmbito do Programa de Estabilidade Laboral Permanente – ELP, a partir da data em que se...

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