Despacho n.º 997/2018 de 20 de junho de 2018

Data de publicação20 Junho 2018
Número da edição117
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 117 QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
Despacho n.º 997/2018 de 20 de junho de 2018
Por despacho da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores,
IPRA, de 13 de junho de 2018
Declaração (extrato)
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de
Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-
Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28
de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares
de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril,
que se procedeu ao cancelamento do registo do Lar de Santa Maria Goretti como Instituição Particular
de Solidariedade Social, por despacho da Diretora Regional da Solidariedade Social, datado de 13 de
junho de 2018.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2, à inscrição n.º 12, a fls.14 do livro das Associações de
Solidariedade Social, datado de 18 de junho de 2018.
18 de junho de 2018. – A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Margarida Mendes.

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