Despacho N.º 23/2011 de 7 de Janeiro

Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e n.º 5 do artigo 72.º do Estatuto da Carreira Docente na Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, delego na Professora do Quadro de Nomeação Definitiva, do Grupo 110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico - Natércia Cristina Vertentes Pacheco Macedo da Escola Básica Integrada da Maia, a competência de Avaliadora no âmbito do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente do Sistema Educativo Regional, das...

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