Despacho Normativo N.º 25/1983 de 29 de Março

S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Despacho Normativo Nº 25/1983 de 29 de Março

No prosseguimento da execução de uma política energética que aponta para um redução significativa do grau de dependência em que nos encontramos actualmente, através nomeadamente do desenvolvimento dos recursos hídricos e geotérmicos para a produção de electricidade, considera-se de ponderar a viabilidade do aproveitamento de estrumes para a produção de biogás e sua ulterior utilização, quer directamente quer na produção de electricidade.

Tendo como objectivo não só reduzir os encargos com energia das empresas e explorações agro-pecuárias regionais, como também proporcionar-lhes formas de auto-abastecimento pelo aproveitamento de estrumes, impõe-se:

  1. - Estudar o emprego da biomassa como alternativa economicamente viável na produção de biogás para consumo directo e produção de energia eléctrica;

  2. - Estudar a possibilidade tecnológica do aproveitamento industrial dos resíduos sólidos resultantes da produção de biogás, como componentes de fertilizantes orgânicos, visando a redução do em.. prego exagerado de adubos químicos, em ordem a melhorar simultaneamente a capacidade produtiva dos solos agrícolas;

  3. - Inventariar as explorações agro-pecuárias regionais em condições de nelas se proceder à produção de biogás;

  4. - Avaliar as respectivas necessidades energéticas, e

  5. - Avaliar qualitativa e quantitativamente os estrumes disponíveis, em ordem ao cômputo...

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