Despacho Normativo N.º 47/1985 de 30 de Abril

S.R. DO TRABALHO

Despacho Normativo Nº 47/1985 de 30 de Abril

1 - Tendo em conta o sucesso alcançado nos anos anteriores do Programa de Ocupação de Tempos Livres - OTL/A, organizado pela Secretaria Regional do Trabalho, impõe-se a reedição no presente ano.

2 - O programa será desenvolvido entre 15 de Julho e 13 de Setembro, podendo participar, pelo período mínimo de um mês, jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos e que, no ano lectivo de 1984/85, tenham frequentado, até final, os 90 100, 11.º e 12.º anos, e que tenham residência na área do concelho onde se propõem participar no Programa.

As inscrições deverão ser feitas de 27 de Maio a 14 de Junho nos Concelhos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta nos Centros de Emprego e nos restantes Concelhos nas respectivas Câmaras Municipais.

As diversas entidades que pretendam ocupar os jovens deverão entregar até 17 de Maio, nos diferentes Núcleos Coordenadores do Programa, os respectivos projectos de actividade.

3 - A estrutura organizativa do Programa compreende os seguintes órgãos:

  1. Coordenador Regional, que responde perante o Secretário Regional do Trabalho.

  2. Núcleos Coordenadores de Zona que funcionam nos Centros de Emprego de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

  3. Núcleos Coordenadores Concelhios.

  4. Núcleos Coordenadores de Freguesia.

4 - Pelo presente despacho procedo às seguintes nomeações:

- Coordenador Regional - Luís Alberto Pinheiro de Fraga

- Presidente do Núcleo Coordenador de Zona de Ponta Delgada - Dr...

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