Despacho Normativo N.º 7/1988 de 23 de Fevereiro

S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Despacho Normativo Nº 7/1988 de 23 de Fevereiro

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Portaria n.º 55/82, do 28 de Setembro, determina-se o seguinte:

Para a campanha de 1987/88, são os seguintes os períodos de intervenção, preços de garantia e características mínimas dos produtos que beneficiam de apoio especial:

  1. Alho:

    1. Período de intervenção: Setembro a Dezembro

    2. Preço de garantia: 145$00

    3. Características mínimas

    Os alhos devem ser:

    -Sãos

    -Firmes

    -Limpos, especialmente isentos de terra e de resíduos visíveis de estrume, adubos ou produtos de tratamento

    -Isentos de defeitos provocados pelo sol

    -Isentos de vestígios de bolores

    -Isentos de germinação visível exteriormente

    -Desprovidos de humidade exterior anormal

    -Desprovidos de cheiro ou sabor anormal

    O estado do produto deve ser tal que lhe permita suportar o transporte e a manutenção e responder às exigências comerciais no local de destino.

  2. Cebola:

    1. Períodos de intervenção:

      Agosto a Setembro e 1 5 de Novembro a 1 5 de Fevereiro

    2. Preço de garantia:

      25$00/Kg o 12 período e 50$00/Kg para o 22 período

    3. Características mínimas:

      Os bolbos devem ser:

      -Inteiros

      -Sãos

      -Limpos, sem resíduos de terra, estrume, adubos ou produtos de tratamento

      -Desprovidos de humidade exterior anormal

      -Desprovidos de cheiro ou sabor estranhos

      Os bolbos devem estar suficientemente secos para suportar o transporte e a manutenção e responder às exigências comerciais no local de destino.

      Nos bolbos que se destinam a ser armazenados, as duas primeiras películas exteriores bem como a haste devem ser completamente secas.

      A haste deve ser torcida ou apresentar um corte liso e não ultrapassar 4 centímetros de comprimento (excepto para as cebolas apresentadas em réstea).

  3. Feijão:

    1. Período de intervenção: Dezembro a Março

    2. Preço de garantia:

      -Feijão branco: 140$00/Kg

      -Feijão vermelho: 150$00/ Kg

    3. Características mínimas:

      O feijão deve apresentar-se:

      ...

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