Despacho Normativo N.º 7/1988 de 23 de Fevereiro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Despacho Normativo Nº 7/1988 de 23 de Fevereiro
Nos termos do disposto no artigo 10.º da Portaria n.º 55/82, do 28 de Setembro, determina-se o seguinte:
Para a campanha de 1987/88, são os seguintes os períodos de intervenção, preços de garantia e características mínimas dos produtos que beneficiam de apoio especial:
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Alho:
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Período de intervenção: Setembro a Dezembro
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Preço de garantia: 145$00
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Características mínimas
Os alhos devem ser:
-Sãos
-Firmes
-Limpos, especialmente isentos de terra e de resíduos visíveis de estrume, adubos ou produtos de tratamento
-Isentos de defeitos provocados pelo sol
-Isentos de vestígios de bolores
-Isentos de germinação visível exteriormente
-Desprovidos de humidade exterior anormal
-Desprovidos de cheiro ou sabor anormal
O estado do produto deve ser tal que lhe permita suportar o transporte e a manutenção e responder às exigências comerciais no local de destino.
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Cebola:
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Períodos de intervenção:
Agosto a Setembro e 1 5 de Novembro a 1 5 de Fevereiro
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Preço de garantia:
25$00/Kg o 12 período e 50$00/Kg para o 22 período
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Características mínimas:
Os bolbos devem ser:
-Inteiros
-Sãos
-Limpos, sem resíduos de terra, estrume, adubos ou produtos de tratamento
-Desprovidos de humidade exterior anormal
-Desprovidos de cheiro ou sabor estranhos
Os bolbos devem estar suficientemente secos para suportar o transporte e a manutenção e responder às exigências comerciais no local de destino.
Nos bolbos que se destinam a ser armazenados, as duas primeiras películas exteriores bem como a haste devem ser completamente secas.
A haste deve ser torcida ou apresentar um corte liso e não ultrapassar 4 centímetros de comprimento (excepto para as cebolas apresentadas em réstea).
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Feijão:
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Período de intervenção: Dezembro a Março
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Preço de garantia:
-Feijão branco: 140$00/Kg
-Feijão vermelho: 150$00/ Kg
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Características mínimas:
O feijão deve apresentar-se:
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