Despacho Normativo N.º 4/1988 de 28 de Janeiro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Despacho Normativo Nº 4/1988 de 28 de Janeiro
Tendo-se verificado agravamento nos custos de produção do tabaco manufacturado, com especial incidência nas matérias primas e subsidiárias, desde a última alteração de preços verificada em Maio de 1987.
Considerando ainda que os preços indicados pelos fabricantes foram homologados por despacho conjunto dos Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria.
Ao abrigo do artigo 73.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do artigo 57.º do Decreto Lei n.º 444/86 de 31 de Dezembro, determina-se:
1 - A comercialização do tabaco manufacturado na Região Autónoma dos Açores para consumo na mesma fica sujeita aos preços de venda ao público constantes do quadro I a IV anexos ao presente diploma.
2 - Mantêm-se em vigor as margens de comercialização fixadas no número 2 da Portaria n.º 23-A/86 de 8 de Abril.
3 - O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 1988.
28 de Janeiro de 1988 - O Secretário Regional das Finanças - Raúl Gomes dos Santos - O Secretário Regional do Comércio e Indústria - António Costa Santos.
QUADRO I
PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DOS CIGARROS
(Por unidade de venda)
MARCAS
Cigarros s/filtro Preço de Venda ao Público
Americano (65mm) 80$00
Capelo (65mm) 80$00
Castelo (65mm) 80$00
Colonial (65mm) 80$00
Comercial (65mm) 80$00
Popular (65mm) 80$00
Populares (65mm) 80$00
Santa Justa (65mm) 80$00
Santa Maria (65mm) 80$00
Santa Rosa (65mm) 80$00
Selecção (65mm) 80$00
S. Luís (65mm) 80$00
Triunfo (65mm) 80$00
Victória (65mm) 80$00
1943 (65mm) 80$00
Além Mar (70mm) 100$00
Argos (70mm) 100$00
Marcas Preço de Venda ao Público
Boa Viagem (70mm) 100$00
Casino (70mm) 100$00
Curdos (70mm) 100$00
El-Rei (70mm) 100$00
Ilha Verde (70mm) 100$00
Insular (70mm) 100$00
Safira (70mm) 100$00
Curdos (80mm) 100$00
Cigarros c/ filtro
Aeroporto (70mm) 115$00
Além Mar (70mm) 115$00
Alto Mar (70mm) 115$00
Alvo (70mm) 115$00
Apolo 20 (70mm) 115$00
Boa Viagem (70mm) 115$00
Camir (70mm) 115$00
Casino (70mm) 115$00
Curdos (70mm) 115$00
Fama (70mm) 115$00
Gold Flame (70mm) 115$00
Insular (70mm) 115$00
Marujo (70mm) 115$00
Santa Justa (70mm) 115$00
Alto Mar (80mm) 115$00
Apolo 20 (80mm) 115$00
Boa Viagem (80mm) 115$00
Marcas Preço de Venda ao Público
Bingo Internacional (80mm) 115$00
Camir (80mm) 115$00
Curdos (80mm) 115$00
Derby (80mm) 115$00
El-Rei (80mm) 115$00
Século (80mm) 115$00
Tirol (80mm) 115$00
075 (80mm) 115$00
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