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Despacho Normativo N.º 43/2010 de 23 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Os preços dos combustíveis têm incidência no custo de vida das populações, razão pela qual o Governo Regional tem procurado que sejam os mais baixos possíveis.

Considerando as variações do preço do petróleo no mercado internacional, bem como a desvalorização do euro face ao dólar, justifica-se proceder a uma correcção no Preço Máximo de Venda ao Público dos combustíveis.

Assim, nos termos conjugados do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de Março, n.º 1.º da Portaria n.º 73/2007, de 7 de Novembro e n.º 8 do artigo 2.º do anexo à Resolução n.º 15/2010, de 27 de Janeiro, determino:

1. Fixar os seguintes preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos:

a)Gasolina sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,26 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;

b)Gasolina sem chumbo I.O.98 octanas, classificada pelos códigos NC 2710 11 49 00 - € 1,32 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;

c)Gasóleo, classificado pelo código NC 2710 19 41 a 2710 19 49 - € 1,07 por litro, fornecido a granel ou em taras, nos postos de abastecimento;

d)Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1% classificado pelos códigos NC 2710 19 51 a 2710 19 61, quando destinado a outros consumos - € 0,42 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha;

2. Fixar os seguintes preços máximos de venda ao público dos gases de petróleo liquefeitos:

  1. Butano em garrafas de 26 litros ou mais - € 1,06 por quilograma, ao público, no estabelecimento do...

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