Despacho Normativo N.º 48/1980 de 11 de Junho

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Despacho Normativo Nº 48/1980 de 11 de Junho

O Serviço de Classificação do Leite na Ilha Terceira foi lançado no segundo semestre de 1978, tendo-se completado a sua instalação no período desde então decorrido.

Agora importa não só articulá-lo de forma adequada quer ao meio geográfico onde opera, quer às disponibilidades técnicas e humanas de que já se dispõe, a fim de que se possa exigir uma mais efectiva e directa responsabilização de quantos nele trabalham.

Assim, determina-se o seguinte:

  1. — O Serviço de Classificação do Leite (SERCLA) da Ilha Terceira tem a seguinte estrutura:

    Coordenação do Serviço Externo, Administrativo e Técnico.

    Secção de Colheita de Amostras

    1. Secção de Divulgação e Assistência Técnica

    Secção de Laboratório

  2. — As Secções indicadas no número anterior, embora dependentes da Coordenação do Serviço, são autónomas na sua actuação, sendo conferida competência disciplinar aos respectivos responsáveis.

  3. — As funções dos órgãos acima referidos, e enquanto não for publicado o Regulamento Regional do Serviço, serão as atribuídas pelo Despacho Normativo n.º 64/78, ao SERCLA de S. Miguel, com as necessárias e convenientes adaptações, ficando desde já estabelecido que a Secretaria de Apoio ali referida é substituída pela Delegação da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Ilha Terceira.

  4. — São nomeados responsáveis pela coordenação e chefias das secções a que se refere o n.º 1.º deste despacho, os seguintes técnicos:

    Coordenação — o Eng.º Técnico Agrário Augusto Filipe Sirgado Maia, assessorado pelo Eng.º Técnico Agrário José Macedo Rodrigues Bernardo.

    Secção de Colheita de Amostras — o Eng.º Técnico Agrário António Eurico Vaz da Ponte

    Secção de Divulgação e Assistência Técnica — o Eng.º...

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