Despacho Normativo N.º 139/1997 de 26 de Junho

S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho Normativo Nº 139/1997 de 26 de Junho

Considerando que o ensino básico mediatizado deve, sempre que possível, ser substituído pelo ensino directo;

Considerando que estão reunidas as condições para implementar o ensino directo em toda a Região Autónoma dos Açores;

Ao abrigo da alínea b) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto, determino:

  1. No ano lectivo de 1997/98 é extinto em São Jorge o Ensino Básico Mediatizado.

  2. No ano lectivo de 1997/98 não funcionará em São Miguel o 5.º ano de escolaridade na modalidade de Ensino Básico Mediatizado, extinguido-se, no ano lectivo de 1998/99, o 6.º ano.

  3. Por despacho...

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