Despacho Normativo N.º 134/1998 de 7 de Maio

S.R. DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE

Despacho Normativo Nº 134/1998 de 7 de Maio

Considerando a elevada densidade do coelho bravo que se verifica, actualmente, na ilha de Santa Maria;

Considerando a necessidade de salvaguardar o sucesso das culturas agrícolas anuais e plurianuais; Considerando que o calendário venatório daquela ilha, aprovado pela Portaria n.° 34/95, de 29 de Junho, não se revela suficiente para evitar os prejuízos causados pelos coelhos;

Assim, ao abrigo do n.° 7 do artigo 13.° da Portaria n.º 8/ 94, de 21 de Abril, determino o seguinte:

1 - É permitida a caça ao coelho bravo, todos os dias, apenas durante o dia, sem limite de peças, até 17 de Maio do corrente ano, nas zonas abaixo descritas, denominadas Zonas A e B.

Zona A- delimitação:

Norte: Caminho da Piedade;

Sul: Barrocas do mar;

Nascente: Linha de água;

Poente: Caminho de acesso a pastagens.

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