Despacho Normativo N.º 22/2005 de 5 de Maio

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Despacho Normativo n.º 22/2005 de 5 de Maio de 2005

Considerando a elevada densidade do coelho na ilha das Flores.

Considerando que a Ilha das Flores não foi afectada pela virose hemorrágica VHD, que em outras ilhas da Região Autónoma dos Açores, atacou e quase dizimou as populações de coelhos;

Considerando os prejuízos causados pelos mesmos nas culturas anuais e permanentes.

Considerando ainda que o Calendário Venatório das Flores, aprovado pela Portaria n.º 55/2004 de 1 de Julho, neste momento dá indícios de se revelar insuficiente para evitar aqueles prejuízos.

Assim, ao abrigo do n.º 7 do artigo 13.º da Portaria n.º 8/94, de 21 de Abril, determino o seguinte:

1 - É permitida a caça ao coelho, com uso de...

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