Despacho Normativo N.º 256/1996 de 21 de Novembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho Normativo Nº 256/1996 de 21 de Novembro

Considerando que o Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes, foi exonerado, a seu pedido, do cargo de representante da Região na Comissão Bilateral Permanente relativa ao Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América;

Nos termos do disposto na alínea s) do n.º 1 do artigo 229.0 da Constituição da República Portuguesa e na alínea q) do artigo 56.º do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores, determino o seguinte:

1 - E designado representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Bilateral Permanente

relativa ao Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América o Prof.

Doutor Luís Manuel Vieira de Andrade, Assessor do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT