Despacho N.º 968/2008 de 9 de Outubro
Considerando o resultado do procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe de divisão, da Divisão de Habitação, Infra-Estruturas e Equipamentos, compreendida na Direcção de Serviços de Habitação e Obras Públicas, da Delegação da Ilha do Pico, da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aberto por aviso publicitado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II série, n.º 51, de 19 de Dezembro de 2006;
Considerando a proposta de nomeação do júri do concurso, cuja fundamentação consta da respectiva acta e o facto do funcionário escolhido possuir competência técnica, experiência profissional, aptidão e motivação para o exercício de funções dirigentes.
Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e com as adaptações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, determino o seguinte:
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Nomear, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado em Engenharia Civil, José Andrade Ferreira, para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Habitação, Infra-Estruturas e Equipamentos, compreendida na Direcção de Serviços de Habitação e Obras Públicas, da Delegação da Ilha do Pico, previsto na orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, alterada e republicada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2008/A, de 10 de Março, e no quadro regional da ilha do Pico, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 7 de Novembro.
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É publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
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Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
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O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Outubro de 2008.
25 de Setembro de 2008. - O Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
I - Identificação:
José Andrade Ferreira
Naturalidade: Madalena do Pico
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 19 de Dezembro de 1948
II - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil (Ramo de Urbanização e Transportes), pelo I.S.T., no ano lectivo de 1978/79.
III - Actividade e experiência profissional:
Anteriormente à conclusão da Licenciatura esteve ligado ao...
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