Despacho N.º 874/2010 de 6 de Setembro

Considerando a necessidade de assegurar, na Região Autónoma dos Açores, a existência de junta médica, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, para efeitos de recurso de candidato ou condutor considerado inapto na sequência de avaliação médica.

O Secretário Regional da Saúde, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, em conjugação com o disposto no artigo 16.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, determina o seguinte:

1 - Na Região Autónoma dos Açores, são constituídas três Juntas Médicas de condutores, nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, que ficam sediadas na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada.

2 - As áreas de influência das Juntas Médicas, referidas no número anterior, são estabelecidas de acordo com a área de residência do candidato ou condutor recorrente, nos seguintes termos:

  1. Horta - residentes nas ilhas Pico, Faial, Flores e Corvo;

  2. Angra do Heroísmo - Ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge;

  3. Ponta Delgada - Ilhas de São Miguel e Santa Maria.

    3 - As Juntas Médicas constituídas ao abrigo do presente despacho têm a seguinte composição:

  4. Junta Médica - Horta:

    Presidente - Nelson Henriques Gonçalves - Assistente Graduado Sénior

    1. Vogal - Armando José Fontes Faria - Assistente Graduado

    2. Vogal - Manuela Fernanda Castro Soares - Assistente Graduado

    3. Vogal Suplente - Luís da Costa Rosa Bruno - Assistente Graduado

    4. Vogal Suplente - Paula Cristina Correia Lemos Bettencourt - Assistente

  5. Junta Médica - Angra do Heroísmo:

    Presidente - Maria Margarida Silva Ferreira - Chefe de Serviços de Clínica Geral

    1. Vogal - Luis Manuel Gomes Santos Silva - Assistente

    2. Vogal - Gonçalo Mendes Barata Sampaio Viola - Assistente

    3. Vogal Suplente - Maria Amália Neves Carrapa e Bettencourt - Assistente Graduado

    4. Vogal Suplente - Gabriela Maria Pinheiro Ornelas - Assistente Graduado

  6. Junta Médica - Ponta Delgada:

    Presidente - João Carlos Martins de Fontes e Sousa - Assistente Graduado Sénior

    1. Vogal - José Francisco Martins Senra - Assistente...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO