Despacho N.º 874/2010 de 6 de Setembro
Considerando a necessidade de assegurar, na Região Autónoma dos Açores, a existência de junta médica, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, para efeitos de recurso de candidato ou condutor considerado inapto na sequência de avaliação médica.
O Secretário Regional da Saúde, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, em conjugação com o disposto no artigo 16.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, determina o seguinte:
1 - Na Região Autónoma dos Açores, são constituídas três Juntas Médicas de condutores, nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, que ficam sediadas na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada.
2 - As áreas de influência das Juntas Médicas, referidas no número anterior, são estabelecidas de acordo com a área de residência do candidato ou condutor recorrente, nos seguintes termos:
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Horta - residentes nas ilhas Pico, Faial, Flores e Corvo;
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Angra do Heroísmo - Ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge;
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Ponta Delgada - Ilhas de São Miguel e Santa Maria.
3 - As Juntas Médicas constituídas ao abrigo do presente despacho têm a seguinte composição:
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Junta Médica - Horta:
Presidente - Nelson Henriques Gonçalves - Assistente Graduado Sénior
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Vogal - Armando José Fontes Faria - Assistente Graduado
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Vogal - Manuela Fernanda Castro Soares - Assistente Graduado
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Vogal Suplente - Luís da Costa Rosa Bruno - Assistente Graduado
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Vogal Suplente - Paula Cristina Correia Lemos Bettencourt - Assistente
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Junta Médica - Angra do Heroísmo:
Presidente - Maria Margarida Silva Ferreira - Chefe de Serviços de Clínica Geral
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Vogal - Luis Manuel Gomes Santos Silva - Assistente
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Vogal - Gonçalo Mendes Barata Sampaio Viola - Assistente
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Vogal Suplente - Maria Amália Neves Carrapa e Bettencourt - Assistente Graduado
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Vogal Suplente - Gabriela Maria Pinheiro Ornelas - Assistente Graduado
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Junta Médica - Ponta Delgada:
Presidente - João Carlos Martins de...
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