Despacho N.º 828/2007 de 11 de Setembro
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada na Região Autónoma dos Açores pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 2/2005/A, e 2/2006/A, de 9 de Maio e 6 de Janeiro, respectivamente, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com os artigos 20º e 21º, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia, designadamente o de Director de Serviços, é efectuado mediante procedimento concursal, entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que após procedimento concursal, previsto no artigo 21.º da citada Lei, a escolha recaiu sobre o licenciado Luis Simas Sousa Rocha, atendendo a que a que possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, bem como as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Director de Serviços do Observatório do Emprego e Formação Profissional, de acordo com o curriculum vitae, em anexo.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, determino o seguinte:
1 - Nomear, Luis Simas Sousa Rocha, Licenciado em Ciências Politico Sociais, para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, exercer o cargo de Director de Serviços do Observatório do Emprego e Formação Profissional do quadro de pessoal da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, lugar previsto no artigo 78.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
10 de Agosto de 2007. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel do Álamo de Meneses.
Anexo
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: Luís Simas Sousa Rocha
Naturalidade: Ponta Delgada
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 9 de Setembro de 1952
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Político Sociais, pela Universidade Técnica de Lisboa.
Bacharelato em Organização e Administração de Empresas - Secção de Administração Económico-Financeira, pela Escola Superior de Organização Científica do Trabalho do Instituto Superior de Línguas e Administração.
III - Experiência profissional:
-
Carreira Técnica Superior
Actualmente detém a categoria de assessor principal do quadro de pessoal da Direcção...
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