Despacho N.º 852/2008 de 15 de Setembro

Considerando que, no próximo dia 29 de Setembro, tem lugar a tradicional festa da segunda-feira de São Carlos, no concelho de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira;

Considerando a importância que de aquele evento se reveste para a população local, que se traduz numa grande adesão e participação nas manifestações que naquela data se realizam;

Assim, nos termos das alíneas r) e cc) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo das competências conferidas pelo n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, determino o seguinte:

  1. É concedida tolerância de ponto no dia 29 de Setembro de...

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