Rectificação N.º 142/2008 de 29 de Dezembro
É rectificado o despacho publicado com o n.º 1371/2008 no Jornal Oficial, II série, n.º 243, de 22 de Dezembro de 2008, p. 9 832, por conter algumas incorrecções.
Assim, é publicado na íntegra o referido despacho, depois de devidamente rectificado:
“Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada na Região Autónoma dos Açores pelos Decretos Legislativos Regionais n.º s 2/2005/A, e 2/2006/A, de 9 de Maio e 6 de Janeiro, respectivamente, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com os artigos 20.º e 21.º, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia, designadamente o de Chefe de Divisão, é efectuado mediante procedimento concursal, entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que após procedimento concursal, previsto no artigo 21.º da citada Lei, a escolha recaiu sobre a Dra. Maria Margarida Martins Alves, atendendo a que possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, bem como as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Programas para a Juventude, da Direcção Regional da Juventude, de acordo com o curriculum vitae, em anexo.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, determino o seguinte:
1 - Nomear, Dra. Maria Margarida Martins Alves licenciada em para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Programas para a Juventude, da Direcção Regional da Juventude lugar previsto no n.º 2 do artº 71.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
20 de Novembro de 2008. - O Secretário Regional da Presidência, André Jorge Dionísio Bradford.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
I - Dados pessoais
Nome: Maria Margarida Martins Alves
Naturalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 14 de Agosto de 1959
Estado civil: Casada
II - Habilitações académicas
Curso de Educadora de Infância concluído em 1981 na Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich em Lisboa
Diploma de Estudos Superiores Especializados em Comunicação Educacional Multimédia, concluído em 1993, na Escola Superior de Educação de Santarém
Mestrado em...
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