Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 63/2006 de 21 de Setembro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação ao Diário da República n.º 63/2006 de 21 de Setembro de 2006

Declaração de Rectificação n.º 63/2006

de 21 de Setembro

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 30.º, «Aquisição de outras habilitações por docentes profissionalizados com licenciatura», onde se lê «detentores de licenciatura de cursos que confiram diploma de...

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