Édito n.º 5/2021 de 9 de fevereiro de 2021

Data de publicação09 Fevereiro 2021
Número da edição27
ÓrgãoDireção Regional da Energia
SeçãoSérie 2

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, na sua atual redação, estará patente na Direção Regional da Energia, sita na Rua Eng. Deodato Magalhães, n.º 6 - Paim, 9500-768 Ponta Delgada, e na secretaria da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, nos dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projeto apresentado pela Empresa Eletricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na Direção Regional da Energia com o n.º 30-3009/19 (4624/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Aditamento - Ramal Misto de MT a 15 kV para o PT CB n.º 0158 - Serra de Santa Bárbara, sita em Freguesia de Santa Bárbara, Concelho de...

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