Édito N.º 50/2010 de 6 de Setembro

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936 e alterado pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Direcção de Serviços de Energia, sita em Ponta Delgada, na Rua do Mercado n.º 21 - R/c, e na Secretaria da Câmara Municipal da Madalena, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na D.R.E. com o n.º 30-6012/10 (2942/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT a 30 kV e PT AS n.º 0106 de 100 kVA - Cabeço do Chão, Biscoitos, sita em Freguesia de Madalena...

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