Estatutos n.º 2/2019 de 30 de maio de 2019
| Data de publicação | 30 Maio 2019 |
| Gazette Issue | 104 |
| Órgão | Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 104 QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Estatutos n.º 2/2019 de 30 de maio de 2019
SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação,
Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores -
Alteração dos Estatutos
CAPITULO I
Denominação, âmbito e sede
Artigo 1.º
1 - O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares,
Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores utiliza a sigla SITACEHT/Açores.
2 - O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares,
Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores, utiliza a sigla SITACEHT/Açores é a
associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados que exercem a sua atividade nos
estabelecimentos industriais e comerciais localizados na Região Autónoma dos Açores e que se dediquem
a qualquer dos seguintes ramos de atividade, independentemente da sua forma jurídica ou atividade
principal:
1.º Núcleo - indústria e/ou comercialização de moagens, cereais, panificação, massas alimentícias,
bolachas, pastelaria, confeitaria, doçaria e alimentos compostos para animais.
2.º Núcleo - indústrias e/ou comercialização de lacticínios.
3.º Núcleo - Indústrias e/ou comercialização de abate de animais, conservas e tratamento de carnes,
peixe, fruta e legumes e outros produtos (incluindo óleos).
4.º Núcleo - indústrias e/ou comercialização de águas minerais, de mesa e minero medicinais,
refrigerantes, sumos de frutas, cervejas e outras bebidas.
5.º Núcleo - comércio e serviços e profissionais administrativos de todos os setores de atividade
económica.
6.º Núcleo - indústria de construção civil.
7.º Núcleo - indústria de materiais ligados à construção civil, como de cimentos, blocos, cerâmica,
telhas, mosaicos, tijolo, cal, entre outras.
8.º Núcleo - indústria metalomecânica, como serralharia, fundições, canalizações, entre outras.
9.º Núcleo - indústria de serração de madeiras, como serragem, mercenária, envernizadores,
estofadores e carpintaria mecânica.
10.º Núcleo - indústria transformadora
11.º Núcleo - indústria têxtil, como alfaiatarias, bordados, malhas, lavandarias, entre outros.
12.º Núcleo - indústria de curtumes e borracha, como fabrico de calçado e consertos, borracha,
plásticos, cabedais, entre outros.
13.º Núcleo - atividades agroindustriais, como unidades de horticultura, floricultura ou fruticultura em
estufa, produção de culturas de transformação industrial e trabalhos de produção animal afetos às indústrias
alimentares.
14.º Núcleo - indústria de hotelaria, turismo restaurantes e similares, e, ainda, em cantinas, refeitórios,
fábricas de refeições, abastecedoras de aeronaves, casas de saúde, hospitais privados, casinos, salas de
jogo, embarcações turísticas, estabelecimentos de turismo no espaço rural, estabelecimentos de turismo da
natureza, estabelecimentos de animação turística, estabelecimentos termais, estabelecimentos de spa,
II SÉRIE Nº 104 QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
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