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Extracto de Despacho N.º 16/2009 de 8 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por despacho do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, de 31 de Dezembro de 2008:

Considerando que a 11 de Julho de 2008, entre o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e da Associação Espeleológica «Os Montanheiros», foi celebrado um protocolo tendo por objectivo a cooperação entre as partes contratantes, no âmbito da sensibilização e promoção ambiental com o objectivo de influenciar positivamente a construção de uma Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, em matéria de educação e promoção ambientais;

Considerando que pelo Presidente da Associação foi formulado um pedido de apoio, para financiamento das actividades com o GESPEA no âmbito do Plano de Actividades previsto para 2008;

Considerando que agora se constatou que o montante do apoio concedido através do protocolo celebrado a 11 de Julho de 2008 se revelou insuficiente, bem como o prazo inicialmente estabelecido no mesmo, para assegurar a conclusão das actividades no Plano Anual de Actividades de 2008 para o GESPEA;

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 2.º alínea f) e 3.º alíneas a), b) e f) do...

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