Extracto de Despacho N.º 267/2010 de 22 de Junho

Ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro, é atribuída a seguinte comparticipação financeira:

€ 10.000,00 - Fundo Escolar da Escola Básica e Integrada da Horta - 9901-860 Horta, destinada a apoiar a organização da Fase Zonal B do 2.º Ciclo da XXI Edição dos Jogos Desportivos Escolares - prestação única, conforme Protocolo de Organização celebrado ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, conjugado com os artigos 110.º a 115.º da Portaria n.º 76/2009 de 23 de Setembro e com o artigo 112.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de Setembro. As referidas comparticipações financeiras serão atribuídas pela dotação inscrita no capítulo 40 - despesas do plano, Classificação Económica 04.03.05 - Serviços e Fundo Autónomos, Acção 5.2.2. - Desporto Escolar, Projecto 5.2 - Actividades Desportivas, Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo do Orçamento da...

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