Extracto de Despacho N.º 379/2010 de 6 de Setembro

Por Despacho do Secretário Regional do Ambiente e do Mar de 12 de Julho de 2010:

Considerando que a 4 de Janeiro de 2010, entre o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e a Associação “Os Montanheiros”, foi celebrado um protocolo tendo por objectivo a cooperação entre as partes contratantes, no âmbito das actividades previstas para a Ecoteca do Pico, no ano de 2010, em matéria de informação, sensibilização, educação e formação ambientais, pelo valor de 28.175,00€;

Considerando que, o funcionamento da Ecoteca do Pico depende de pessoal e equipamento especializado adequado às actividades previstas no Plano de Actividades a desenvolver em matéria de informação, sensibilização, educação e formação ambientais;

Considerando que agora se constatou que o montante do apoio concedido através do protocolo celebrado a 4 de Janeiro de 2010 se revelou insuficiente, bem como o prazo inicialmente estabelecido no mesmo, para assegurar a conclusão das actividades previstas no Plano de Actividades de 2010 da Ecoteca do Pico;

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, na alínea f) do artigo 2.º e alíneas b) e f) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio, e, ainda, na Portaria n.º 28/2005, de 14 de Abril, rectificada pela...

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