Extracto de Portaria N.º 576/2011 de 21 de Dezembro

Pela Portaria n.º 101/2011, de 15 de Dezembro, do Diretor Regional de Organização e Administração Publica, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 1397/2008, de 24 de Dezembro, do Vice-Presidente do Governo, é transferida a seguinte verba para o município abaixo indicado, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de Julho - Encargos de Funcionamento dos Conselhos de Ilha.

Calheta -1.517,34 €

Rubrica orçamental:

Capítulo 40 - Despesas do Plano - Programa 21 - Administração Pública, Planeamento e Finanças - Projecto 21.4 - Cooperação com as Autarquias Locais - Acção 21.4.B - Cooperação financeira com os Municípios - Código 04.05.02-YB - Transferências Correntes - Administração Local - Região Autónoma dos Açores - Municípios.

15 de dezembro de 2011. - A Diretora de Serviços de Modernização e Gestão Financeira, Ana Margarida Teixeira Laranjeira.

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